Piso Mínimo de fretes da ANTT

Piso mínimo de fretes da ANTT

Ponto de vista

Com a greve de 2017 iniciada por uma categoria de caminhoneiros autônomos e com trágica consequência a economia e mercado financeiro, assim como em toda a cadeia logística nacional, um dos pleitos dos caminhoneiros foi uma tabela de piso mínimo de fretes.

O governo acuado com as visíveis consequências, e na mais absoluta rapidez, fez uma tabela de piso mínimo de fretes, colocando no mesmo balaio reconhecido pelas siglas na (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o ETC – Transportador Empresário, o CTC – Transportador Cooperado e o TAC –  Transportador Autônomo. Isso pode ter sido um erro irreparável se considerarmos que o empresário transportador vai comprar mais veículos em detrimento a terceirização com autônomos, pela inviabilidade de aplicação nas rotas onde não há grande oferta de carga, sendo assim o famoso retorno ficou extinto.

O Piso Mínimo definido em uma tabela por categoria e distância, de um modo geral, atende um anseio da categoria dos autônomos, colocando eles ao mesmo nível de preço do frete do transportador em algumas regiões, mas num pais continental em que em certos pontos tem grande oferta de cargas e deverá ser fácil a implantação da tabela, também há localidades onde a tabela será absorvida pela indústria com penalidades altíssimas ao preço final do produto.

Quando analisamos a tabela percebemos que há divisões por serviços, porém colocando mais dúvidas do que regulando, o que deveria ser o propósito da mesma. As dúvidas surgem por conta dos mais diversos tipos de veículos de transporte rodoviário de cargas na mesma classificação de CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, um mesmo veículo com o mesmo motorista pode ser utilizado para mais de um tipo de serviço e com custos totalmente diferentes, e não foram considerados em detalhe pela tabela publicada.

Conclusões

O ponto chave dos negócios de transporte em minha opinião é a produtividade do veículo que, havendo uma ineficiência logística entre o carregamento até a descarga, pode influenciar a última linha da planilha de custos de forma muito expressiva. A tabela da maneira que está é o modelo simples de custo por KM, sem contar com esta parte importantíssima na composição dos custos do veículo. Cito isso porque o custo fixo de um veículo de transporte rodoviário de cargas é altíssimo e este custo é coberto pela conta em paralelo com a coluna do KM Rodado, onde a diferença entre o consumo dos insumos variáveis deve ser maior do que a soma dos custos fixos para que o superávit seja considerado com o valor dos outros componentes inerentes ao negócio como: seguros de cargas, impostos e imprevistos, mais LUCRO.

Podemos considerar a princípio que a tabela tem o lado bom pela visão do empresário que utilizar ela como mark-up no princípio de suas negociações. Ali poderemos ter um início de um negócio saudável coisa que há tempos não se vê no mercado de transporte rodoviário de cargas.

Aos autônomos cabe exigir o cumprimento da lei, e aos empresários cabe à aplicação das devidas correções que houver nas tabelas vigentes.

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