Quais as leis para se ter um E-commerce

Quem gerencia uma loja virtual tem que estar atualizado sobre quais as para se ter um , evitando problemas e estando preparado para os desafios que podem acontecer na sua jornada como empreendedor, e dependendo dos produtos que trabalha.

Mas, há cerca de 30 anos atrás surgiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para assegurar os direitos dos clientes em relação as empresas.

Contudo, o comércio digital evoluiu muito e por isso houve adaptações nos modelos de negócio online.

Motivo da criação das leis do e-commerce

O comércio eletrônico só aumenta no mundo e motivado por diversos fatores:

  • Facilidade
  • Praticidade
  • Segurança
  • Tempo
  • Conforto

No entanto, devido a este crescimento, para cada tipo de produto, foram criadas leis para proteger os usuários em diversos sentidos. Fazendo com que o dono da loja virtual tenha que se atentar a:

  • Mercadorias que colocam o usuário em risco
  • Propaganda falsa ou abusiva
  • Valores abusivos
  • Promover informações completas

Então, quem precisa saber quais as leis para se ter um E-commerce, terá que se atentar a todos fatores necessários para cada tipo de produto.

Ações que devem ser tomadas para o e-commerce

Com sua loja virtual, é necessário se preparar para etapas importantes que vão desde a apresentação do produto até a finalização da venda.

Essas etapas estão sendo verificadas dentro de algumas normas jurídicas, portanto é bom se atentar o quanto puder:

  • Após receber o pedido do cliente, confirme por e-mail a aceitação com os dados
  • Uma área do cliente em seu site, com fácil edição dos dados do usuário, de preferência confirmados com senha
  • Um bom certificado SSL para garantir a integridade das informações
  • Tenha uma boa estrutura do banco de dados, para evitar cruzar ou vazar informações indevidas
  • Facilite a alteração/remoção de itens do carrinho de compras durante a compra e deixe tudo o mais claro possível
  • Após receber pedido de compra, informe os canais de atendimento caso o cliente tenha alguma dúvida
  • Assim que possível, envie algum protocolo de acompanhamento
  • Garanta que os produtos atendam as quantidades, prazos, descrições e qualidade conforme anunciado

Para quem procurou saber quais as leis para se ter um e-commerce e achou que eram simples, vai ter que se programar melhor ou dar aquele “upgrade” em alguns processos da empresa.

O que acontece com quem não segue as leis do e-commerce?

O artigo 56 da Lei 8.078/90 estabelece sanções para as lojas online que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor e a lei do e-commerce. Essas punições variam entre:

  • Paralização das atividades
  • Multas
  • Invalidação da licença de atividade
  • Embargo temporário da atividade
  • Determinação de contrapropaganda

Mas não deixe de se atentar e pesquisar a fundo quais as leis para se ter um e-commerce no seu segmento, detalhes importantes que fiquem para trás podem custar muito caro no futuro do seu negócio.

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